É prática cada vez mais comum no Brasil, a contratação de mão de obra, através de Pessoas Jurídicas, basicamente, é o fato de o empregado, contratar o trabalhador, não através do seu CPF ou seja pessoa física, mas sim, através de um CNPJ.
A Medida conhecida por Pejotização, visa fraudar uma relação de trabalho, isentando o empregador do pagamento de direitos como: Férias, 13º Salário, FGTS, INSS e outros.
A Pejotização é irregular, uma vez que mascara uma relação de trabalho, e pode ser questionada judicialmente.
Este conteúdo foi desenvolvido pelo advogado Hárnefer Ramalho, especialista em processo civil, e direito para servidores públicos, gostou ? Acompanhe nosso canal do YouTube e Intagram clicando aqui.
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