As horas extras trabalhistas são aquelas horas que excedem a jornada de trabalho estabelecida no contrato de trabalho ou em acordo coletivo. Essas horas devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
Para cobrar as horas extras judicialmente, o trabalhador deve reunir as provas necessárias, como registros de ponto, e-mails ou qualquer outro documento que comprove a realização das horas extras. Em alguns casos, pode ser necessário testemunho de colegas de trabalho.
O primeiro passo é procurar um advogado especializado em direito do trabalho para avaliar o caso e ingressar com a ação judicial competente. A ação pode ser movida individualmente ou coletivamente, caso haja outros trabalhadores com a mesma situação.
Caso o processo seja julgado favoravelmente ao trabalhador, o empregador será obrigado a pagar as horas extras devidas, com juros e correção monetária. É importante saber que esse direito é garantido por lei e não pode ser renunciado ou substituído por outra forma de remuneração.
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Este conteúdo foi desenvolvido pelo advogado Hárnefer Ramalho, especialista em processo civil, e direito para servidores públicos, gostou ? Acompanhe nosso canal do YouTube e Intagram clicando aqui.
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