Policiais Militares de todo o Brasil podem requerer eventuais licenças que deixaram de usufruir ao longo da carreira, em indenização pecuniária, após ir para a reserva.
O entendimento é semelhante ao praticado na conversão das licenças prêmio em pecúnia no caso dos professores da rede estadual.
De acordo com o Art. 64 do Estatuto da Policia Militar do RN, a cada 10 anos de efetivo exercício da profissão, o policial militar faz jús a concessão de 06 meses de licença especial, este período ainda pode ser fracionado em duas parte de 03 meses, caso o servidor militar, não utilize as licenças durante a carreira, poderá requerer um mês de salario para cada mês de licença não usufruída.
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