Skip to content
  • Segunda a Sexta de 08h às 17h
  • (84) 9 9964-1201
  • contato@ramalhoadv.com.br

Ramalho Advocacia

Tag indenização de licenças

  • Home
  • Policial Militar do RN Pode Requerer Licenças que não usufruiu em Pecúnia Após aposentadoria
SERVIDORES PÚBLICOS

Policial Militar do RN Pode Requerer Licenças que não usufruiu em Pecúnia Após aposentadoria

mar 23, 2023 Ramalho Advocacia 0 Comment

Policiais Militares de todo o Brasil podem requerer eventuais licenças que deixaram de usufruir ao longo da carreira, em indenização pecuniária, após ir para a reserva.

O entendimento é semelhante ao praticado na conversão das licenças prêmio em pecúnia no caso dos professores da rede estadual.

De acordo com o Art. 64 do Estatuto da Policia Militar do RN, a cada 10 anos de efetivo exercício da profissão, o policial militar faz jús a concessão de 06 meses de licença especial, este período ainda pode ser fracionado em duas parte de 03 meses, caso o servidor militar, não utilize as licenças durante a carreira, poderá requerer um mês de salario para cada mês de licença não usufruída.

Search

Archives

  • junho 2024
  • abril 2023
  • março 2023
  • janeiro 2023
  • dezembro 2022
  • novembro 2022

Nossa Localização

Possuimos Espaço Físico para Atendimento Presencial Mazim. Realizamos atendimento Online para cliente fora do nosso estado

Rua Professor Reginaldo de Oliveira, 433, Nova Cruz-RN
contato@ramalhoadv.com.br
(84) 9 8868-0353

Categories

  • DIREITO BANCÁRIO
  • DIREITO CIVIL
  • DIREITO DE FAMÍLIA
  • DIREITO FINANCEIRO
  • DIREITO PENAL
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO
  • DIREITO TRABALHISTA
  • NOTÍCIAS JURÍDICAS
  • SERVIDORES PÚBLICOS
  • Uncategorized

Archives

  • junho 2024
  • abril 2023
  • março 2023
  • janeiro 2023
  • dezembro 2022
  • novembro 2022

Search

Copyright © 2022 | Powered by Ramalho Advocacia | Dr. Hárnefer Ramalho ThemeArile