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Servidores Públicos Municipais Tem Direito ao Abono de Permanência ?

mar 18, 2023 Ramalho Advocacia 0 Comment

Para os servidores públicos municipais, o abono de permanência pode ser uma ótima opção para manter o incentivo a permanência no cargo. Esse benefício, criado em 2006 pela Emenda Constitucional nº 41, funciona como uma espécie de recompensa para aqueles que decidem permanecer no serviço público mesmo após terem cumprido todos os requisitos necessários para se aposentar.

O abono de permanência é um valor mensal pago pelo governo municipal aos servidores públicos que cumpriram o tempo mínimo de contribuição e idade exigidos para se aposentar. Esse valor equivale ao montante que seria pago pelo INSS caso o servidor fizesse a opção pela aposentadoria.

O abono de permanência é uma excelente opção para os servidores públicos que desejam continuar trabalhando por mais tempo no setor público, e pode ajudar bastante no planejamento financeiro do servidor. Além disso, o benefício também pode ser uma ótima forma de manter o quadro de servidores experientes e qualificados na administração pública municipal.

No entanto, é preciso lembrar que o benefício só é válido para os servidores que optam por permanecer no cargo, mesmo que já cumpriram todos os requisitos para se aposentar. É importante lembrar também que o valor do benefício só será pago enquanto o servidor permanecer ativo na função.

Em resumo, o abono de permanência é uma excelente opção para servidores que desejam continuar trabalhando no setor público por mais tempo. O benefício pode ajudar bastante no planejamento financeiro do servidor, e manter a experiência e qualidade dos profissionais no setor público é sempre uma boa escolha para a administração municipal.

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Este conteúdo foi desenvolvido pelo advogado Hárnefer Ramalho, especialista em processo civil, e direito para servidores públicos, gostou ? Acompanhe nosso canal do YouTube e Intagram clicando aqui.

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